Uma aliança digital ALC-UE para reforçar a conectividade e a inclusão
Nesta fase do jogo, já não existem dúvidas de que a partilha do poder mundial será decidida no cenário digital. Estamos numa nova era, em que o carvão e o aço foram ou estão a ser deixados para trás, e é o controlo das redes, dos dados e das infraestruturas que vai determinar quem são os intervenientes mais poderosos do planeta. A Revolução Industrial está oficialmente morta.
Neste novo cenário, dois grandes blocos estão a competir para liderar as diferentes tecnologias que irão moldar o nosso futuro. A China é líder em 5G, drones comerciais ou em baterias para carros elétricos, enquanto os EUA estão à frente na biologia sintética, na indústria biofarmacêutica, na energia de fusão ou na computação quântica.
A tecnologia que poderá ser mais decisiva no futuro, a inteligência artificial, continua a ser um território contestado, tal como os semicondutores ou as redes de nova geração. Ainda não existe um vencedor claro, embora dependa sempre do relatório que é consultado. O estudo realizado pelo Instituto de Política Estratégica Australiano (ASPI) em março último faz a balança pender muito mais para a China. De acordo com esta análise, o país asiático está presente em 37 das 44 tecnologias críticas e emergentes do momento.
Seja como for, todos estão de acordo no momento de avaliar o papel da Europa na revolução digital. Mínimo, mas não inexistente. A UE lidera sem contestação no domínio da regulamentação digital. Somos o espelho para o qual o mundo olha quando se trata de salvaguardar os direitos e as liberdades que teremos neste novo cenário em que já estamos imersos.
A UE lidera sem contestação no domínio da regulamentação digital. Somos o espelho para o qual o mundo olha quando se trata de salvaguardar os direitos e as liberdades que teremos neste novo cenário
Pode parecer uma questão menor se olharmos para o gráfico – que, como toda a gente sabe, vale mais do que mil palavras – mas não é bem assim. A liderança num domínio transversal e estratégico pode proporcionar à UE uma vantagem competitiva para expandir o seu modelo além-fronteiras, especialmente na América Latina.
Estes países tendem a favorecer uma digitalização baseada em direitos que salvaguardem os princípios e valores democráticos, inclinando-se para o modelo europeu de desenvolvimento e regulamentação tecnológica. Por outras palavras: estes países estão socialmente mais próximos da forma de pensar e agir dos europeus do que de países de outras partes do mundo.
E isso é uma vantagem competitiva num cenário em que a ética se torna cada vez mais importante, especialmente face ao receio que muitas pessoas têm do aparecimento da inteligência artificial generativa. O ChatGPT fez soar os alarmes em todo o mundo ao desenvolver-se em tempo recorde sem qualquer controlo legal, o que assusta muita gente.
Se a ética já é importante em qualquer atividade humana, a sua importância disparou nos últimos meses com o aparecimento de tecnologias que nem todos compreendem
Regulamentar as ferramentas de inteligência artificial sem, ao mesmo tempo, abrandar o seu desenvolvimento é um desafio legislativo universal. Mas enquanto a China e os EUA olham para o outro lado imersos na sua batalha tecnológica, Bruxelas não hesita em procurar legislação ética para proteger os cidadãos.
E esta atitude está relacionada com a de muitos países da América Latina, que estão a implementar leis inspiradas no Regulamento sobre Proteção de Dados da UE de 2016 (RGPD). Além disso, vários estados da região são pioneiros noutros domínios dos direitos digitais e líderes no desenvolvimento de uma inteligência artificial ética e responsável.
Importância da ética
Se a ética já é importante em qualquer atividade humana, a sua importância disparou nos últimos meses com o aparecimento de tecnologias que nem todos compreendem. No seu discurso de admissão na Real Academia da Língua, a professora de Inteligência Artificial Asunción Pérez-Gómez alertou para o facto de esta tecnologia “poder ultrapassar os limites do ético e do legalmente aceitável” e apelou à aprovação de um regulamento europeu sobre inteligência artificial.
Existe vontade política para o fazer. E este é o principal argumento para tornar atrativa uma União Europeia que não lidera em tecnologia nem em investigação, mas lidera em valores e princípios e, como tal, em regulamentação. A aliança com a América Latina, um território com o qual partilha valores e visões, é praticamente inevitável.
Assim, em março último, foi lançada a Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caraíbas, uma iniciativa conjunta para defender uma transformação digital centrada nas pessoas. O projeto é apoiado por uma contribuição inicial de 145 milhões de euros da Equipa Europa, dos quais 50 milhões de euros do orçamento da UE se destinam a reforçar a cooperação digital entre as duas regiões.
O objetivo da Aliança é promover o desenvolvimento de infraestruturas digitais seguras e resilientes com base num quadro assente em valores, assegurando um ambiente democrático e transparente e com uma forte incidência na privacidade e nos direitos digitais.
Uma grande iniciativa que, no entanto, poderá não ser suficiente. O fosso digital nesta região é o maior do mundo e a sua superação exigirá uma colaboração a longo prazo que deve ser impulsionada pela Presidência espanhola da União Europeia. Muitos Estados-Membros ainda não estão conscientes da importância estratégica da América Latina, uma região onde a China multiplicou por dez os seus investimentos nos últimos anos.
O reforço dos laços da UE com a América Latina sempre foi urgente, mas num contexto digital marcado pela competitividade extrema é ainda mais premente
Para tal, é essencial a criação de uma estratégia global na região, que inclua instrumentos diplomáticos, económicos e de segurança. Os principais objetivos deste exercício devem ser garantir que os países latino-americanos com graves necessidades de conectividade e fossos digitais possam receber financiamento do Global Gateway.
O reforço dos laços da UE com a América Latina sempre foi urgente, mas num contexto digital marcado pela competitividade extrema é ainda mais premente. Tanto mais que a parceria visa não só melhorar a conectividade, mas também garantir a inclusão através de um domínio – a legislação – em que a Europa é líder mundial. Agora é o momento de o aproveitar.
