Soluções em rede para um problema comum: a pesca ilegal
O aumento da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) é um desafio global complexo e crescente que afeta as empresas, o ambiente e a segurança nacional. Um estudo de 2015 do Fundo Mundial para a Natureza revelou uma redução de cerca de 50 % da vida marinha nos últimos 50 anos. À medida que os consumidores aumentam a ingestão de peixe em todo o mundo, as unidades populacionais de peixe estão a atingir níveis de crise. Os impactos da pesca INN afetam-nos a todos, mas têm um efeito particularmente negativo nas comunidades costeiras da América Latina, Ásia e África. A pesca INN prejudica os esforços da pesca responsável e está ligada ao trabalho forçado, ao tráfico de seres humanos, à insegurança alimentar, bem como ao tráfico de armas e de drogas. A pesca INN pode assumir muitas formas. Desde pequenas embarcações que entram nas águas dos países vizinhos ou declaram incorretamente as suas capturas, até aos esforços coordenados de grupos de crime organizado transnacionais. Gerir e combater este flagelo exige uma maior cooperação entre estas regiões. Algumas abordagens comuns à ação coletiva contra a pesca INN incluem: (1) legislação e conformidade, (2) cooperação internacional, (3) rastreabilidade e transparência, e (4) desenvolvimento de capacidades e apoio.
O panorama da pesca INN tem vindo a alterar-se na última década. Em primeiro lugar, existe a questão da geopolítica; vários estudos concluíram que as empresas chinesas envolvidas na pesca INN desempenham um papel importante. Mas a pesca INN também é levada a cabo por uma grande variedade de intervenientes na América do Norte, na América Latina e na Europa. Em segundo lugar, tem havido um maior reconhecimento de que a pesca INN não é apenas perpetrada por capitães e os seus barcos, mas também por executivos de empresas, funcionários públicos, advogados, contabilistas e outros profissionais administrativos. Em terceiro lugar, registou-se uma sensibilidade muito maior entre as audiências ocidentais. Por exemplo, em 2021, um inquérito encomendado pela Oceana revelou que 75 % dos americanos querem saber mais sobre o peixe que comem e 89 % querem que todo o marisco capturado cumpra as normas dos EUA. Em quarto lugar, as tecnologias de rastreabilidade e a transparência estão a melhorar e a exercer mais pressão sobre os decisores, as empresas e os serviços de aplicação da lei.
A pesca INN têm um efeito particularmente negativo na América Latina, na Ásia e em África. Está ligada ao trabalho forçado e à insegurança alimentar, bem como ao tráfico de armas e de droga
Várias novas tecnologias têm potencial para gerir melhor ou mesmo pôr termo à pesca INN. Muitas organizações têm estado a explorar e a implementar inteligência artificial, tecnologias blockchain e análise de dados para combater a pesca INN. Por exemplo, a tecnologia blockchain tem sido utilizada para permitir registos de transações seguros e transparentes. Os drones e os satélites também são utilizados para monitorizar a pesca INN, sendo que os primeiros constituem uma opção de baixo custo e os segundos ajudam a melhorar a vigilância e a aplicação da lei, acompanhando os movimentos dos navios e detetando possíveis atividades de pesca ilegal. Com tantos dados a serem registados e recolhidos, a inteligência artificial e os algoritmos de aprendizagem automática são utilizados para analisar grandes volumes de dados. Outras novas tecnologias incluem técnicas de código de barras de ADN utilizadas para identificar as espécies, a fim de verificar a exatidão da rotulagem dos produtos do mar e evitar a rotulagem incorreta do peixe capturado através da pesca INN.
Dada a crescente preocupação com a pesca INN, foram adotadas iniciativas notáveis na Europa, América do Norte e América Latina. Os Estados Unidos têm um grande interesse em combater a pesca INN. É o maior mercado e o quinto maior exportador de peixe e produtos da pesca, bem como o terceiro maior exportador de produtos do mar selvagens. A luta contra a pesca ilegal goza de um apoio bipartidário nos Estados Unidos e é atualmente vista através da lente da concorrência das grandes potências com a China e a Rússia. Em 2020, a Guarda Costeira dos EUA considerou a pesca INN como a principal ameaça à segurança marítima interna. O Congresso incluiu iniciativas para prevenir a pesca ilegal e o trabalho forçado no setor da pesca e dos produtos do mar e deu ao governo ferramentas adicionais para detetar produtos do mar capturados ilegalmente na sua Lei de Autorização de Defesa Nacional anual de 2022.
O Canadá possui igualmente uma série de iniciativas que implementou para combater a pesca INN, como a Lei de Pesca e o Programa de Observadores de Pesca, que contribuem para a aplicação das regras contra a pesca INN.
A cooperação é essencial para combater a pesca INN e os acordos regionais têm por objetivo reforçar a cooperação para responder à ameaça que representa
A cooperação é essencial para combater a pesca INN e os acordos regionais têm por objetivo reforçar a cooperação para responder à ameaça que representa a pesca INN. Para a América Latina, a pesca INN é motivo de grande preocupação devido aos vastos recursos marinhos da região e ao impacto que a pesca INN tem nas economias e ecossistemas locais, bem como às ligações que tem com outras atividades ilícitas. Muitos países da América Latina participam em Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP) que trabalham para estabelecer medidas de conservação e gestão.
Do outro lado do Atlântico, a União Europeia (UE) também implementou várias iniciativas para combater a pesca INN nos seus Estados-Membros e não só. Em 2008, a UE implementou um quadro jurídico abrangente, conhecido como o Regulamento INN, que estabelece medidas para dissuadir as atividades de pesca INN. As medidas previstas no regulamento incluem a rastreabilidade dos navios, a documentação das capturas e os procedimentos de controlo e inspeção dos produtos do mar importados.
A questão deste tipo de pesca está a ganhar relevância na agenda mundial, em parte devido à concorrência entre as grandes potências e em parte porque um número crescente de unidades populacionais de peixes está a chegar aos seus limites
As iniciativas da UE informaram e ajudaram a moldar as políticas dos seus membros como Espanha, Itália e Portugal. Estes três países também cooperam ativamente em várias ORGP, como a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico.
A questão da pesca INN está a ganhar relevância na agenda mundial, em parte devido à concorrência entre as grandes potências e em parte porque um número crescente de unidades populacionais de peixes está a chegar aos seus limites. A resposta à pesca INN está a passar por uma revolução tecnológica que está a conduzir a uma maior transparência e rastreabilidade. Não existem barcos suficientes da guarda costeira no mundo para controlar totalmente os vastos oceanos, mas a pesca INN exige soluções em rede e parcerias com vários intervenientes.
