Pro bono e Responsabilidade Social no México
Para a comunidade jurídica no México (associações de advogados, faculdades de Direito, escritórios, profissionais independentes e organizações da sociedade civil) é essencial entender que deve-se implementar e institucionalizar a cultura do trabalho pro bono como parte fundamental da sua política de responsabilidade social. Entre os advogados mexicanos, o reconhecer a necessidade de fazer pro bono de maneira institucional e organizada é algo novo e incipiente. Sem dúvida, outros países latino-americanos, principalmente graças à influência dos Estados Unidos, adotaram programas e instituições aí utilizadas e as adaptaram, de maneira exitosa, às necessidades e à cultura de seus países.
Ainda que falte mais diálogo e transparência entre os vários atores da comunidade jurídica mexicana, é indiscutível que vários deles (como o BMA, ANADE e a INCAM) iniciaram as ações necessárias para garantir que os profissionais do direito cumpram, no aspecto individual e no coletivo, com as nossas obrigações de responsabilidade social. Isso inclui o esforço comum para restabelecer a licença compulsória no México, mas no curto prazo deve ser considerado um exercício de retrospecção interna de cada membro da comunidade para reconhecer as falhas em nosso Estado de direito que mancham a reputação de todos os membros da profissão e que é necessário estabelecer programas que salvaguardem o Estado de Direito e garantam, para toda a população, o acesso à justiça em igualdade de circunstâncias.
Hoje, o talento e a formação dos advogados é reconhecida como um valor agregado para ajudar clientes a realizarem as suas atividades de maneira eficiente e cumprir com seus objetivos
O trabalho da Fundação BMA e da Fundação Appleseed México conseguiu não apenas difundir o conceito do trabalho pro bono entre profissionais de diferentes práticas –penalistas, especialistas em direito familiar e escritórios com experiência comercial e transacional (advogados corporativos) –, mas também apoiar a comunidade para fazer mais pro bono. Ambas têm ajudado a preencher o vazio de clearinghouses de assuntos pro bono para os advogados que haviam no México. A maior interação dos advogados com estas clearinghouses abriram os olhos a seus usuários sobre a necessidade de apoiá-las com o tempo e recursos; tal como tem acontecido em outros países.
Hoje, o talento e a formação dos advogados é reconhecida como um valor agregado para ajudar clientes a realizarem as suas atividades de maneira eficiente e cumprir com seus objetivos exigidos em relação aos seus stakeholders. Esta é uma realidade tanto para organizações da sociedade civil como para qualquer outro cliente. Depois de tudo, a concorrência para atrair capital e cumprir com seu objetivo é igualmente feroz tanto para uma empresa mercantil quanto para uma associação civil. Cada vez mais, os clientes existentes e potenciais de qualquer escritório questionam sobre os assuntos pro bono de seus prestadores de serviços. Assim, com o apoio de uma clearinghouse e com constante influência de seus clientes, os advogados têm aprendido que seus conhecimentos podem ser aplicados de forma exitosa para contribuir com os direitos de pessoas ou a desenvolver atividades sem fins lucrativos de organizações da sociedade civil.
Todos nós devemos contribuir para um México mais justo, para alcançar uma maior participação do setor privado em atividades filantrópicas e de responsabilidade social. É evidente que isso requer uma participação mais ativa e altruísta de todos os advogados, dentro da área de atuação de cada advogado para (i) proteger os direitos de seus clientes mais vulneráveis, (ii) salvaguardar o Estado de direito, e (iii) promover o desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos em benefício da comunidade.
No âmbito da responsabilidade social e das atividades com alto impacto social, a diferença não é feita por muitos, mas por um punhado de advogados determinados a contribuir com seu tempo e recursos
Com estes objetivos, temos implementado na Creel nosso Programa Pro Bono, sob a convicção de que este é um dever de cada advogado. Queremos que os nossos advogados se desenvolvam como cidadãos comprometidos com a sua sociedade. Estamos convencidos de que o maior beneficiado de cumprir com obrigações de responsabilidade social é cada colaborador, não apenas como profissional, mas como membro de uma comunidade. É fundamental que nossa equipe atue nos assuntos pro bono com a mesma dedicação e compromisso que empregam nos assuntos dos clientes que pagam honorários. Daí os critérios do nosso comitê de avaliação definir os parâmetros mínimos e máximos de horas anuais individuais empregadas, faturadas e validadas pelo sócio responsável por um caso pro bono, serão credenciados para o cumprimento deste critério de avaliação durante cada período.
Reconhecemos que, embora tenhamos feito grandes progressos em nosso Programa Pro Bono, ainda há muito a fazer. Assim, alguns dos nossos sócios têm participado ativamente em instituições e associações civis e acadêmicas dedicadas a promover e desenvolver o trabalho pro bono, a responsabilidade social e o Estado de Direito.
No México, conheci vários advogados de diferentes perfis que, de forma individual, estão expandindo suas práticas para o serviço pro bono para cumprir com suas obrigações de responsabilidade social com seus stakeholders, a fim de construir um país mais justo. No âmbito da responsabilidade social e das atividades com alto impacto social, a diferença não é feita por muitos, mas por um punhado de advogados determinados a contribuir com seu tempo e recursos para encaminhar programas institucionais que contribuam para o desenvolvimento do trabalho pro bono.
O que resta a fazer é trabalhar em direção a esse objetivo comum: organizar instituições que forneçam apoio para os advogados para conectá-los e dar-lhes as ferramentas para resolver problemáticas do país, identificadas em sua prática profissional. Com isso, cada advogado vai promover, no âmbito da sua área de especialização, contribuições para causas de alto impacto social, como o acesso à justiça e ao Estado de Direito. O desafio é grande, mas realizável.
