O novo Estado de Bem-estar
O longo ciclo de crescimento econômico e estabilidade política que se generalizou nos países ocidentais após a 2ª Guerra Mundial deu lugar a uma crescente –com diversas graduações– presença do Estado na economia que se manifestou em gasto público aplicado ao que, com o tempo, terminou sendo batizado como Estado de Bem-estar.
Com independência da ideologia, socialista ou liberal, que ilustre a análise da questão do Estado de Bem-estar, este entrou em crise por uma simples e prosaica razão: seu financiamento. Enquanto durou a alegre expansão monetária do recente passado –que dificilmente voltará– qualquer sonho de Estado de Bem-estar parecia –absurdamente– possível; só por isso se explica a explosão do gasto público na Espanha dos anos recentes.
Na Espanha, os limites do Estado de Bem-estar são definidos por nossa capacidade arrecadatória fiscal, pois o endividamento do passado não mais voltará a acontecer. De fato, o tamanho do Estado de Bem-estar futuro será necessariamente menor que o do passado, já que as receitas públicas –que dificilmente crescerão– deverão ser atribuídas à devolução da dívida pública, e o que sobrar a financiar os gastos públicos. O tempo da emissão inflacionária de dinheiro acabou –felizmente– com a chegada do Euro.
O que foi dito até aqui evidencia que não podem existir direitos reais a nenhum “estado de bem-estar” que não possam ser financiados com impostos; o tempo de receber empréstimos do exterior para pagar o que não podemos simplesmente passou.
Na Espanha, os limites do Estado de Bem-estar são definidos por nossa capacidade arrecadatória fiscal
Levando-se em conta os novos limites –por pertencer ao Euro– dos gastos públicos: equivalentes às receitas fiscais, e porque um Governo responsável deveria otimizar o crescimento econômico, só cabe discutir sua aplicação: a que e como.
Um país, a Suécia, pode servir de referência a respeito. A crise de seu Estado de Bem-estar começou antes e também sua afortunada revisão. De fato, o debate político na Espanha sobre o gasto público devesse versar sobre duas questões principais:
1. Quanto do gasto público está realmente associado com o bem-estar social e quanto são despesas destrutivas tais como: TVs públicas e entidades e atividades das mais variadas espécies perfeitamente desnecessárias.
2. A que âmbitos do bem-estar social: saúde, educação, desemprego, previdência, etc. devem ser aplicadas as despesas, assim como a participação privada em seu financiamento.
Não se apresenta aqui o lado operacional da administração dos gastos públicos, pois é evidente que deve ser aplicado com base em um exclusivo critério: a otimização do uso do dinheiro público, que como a experiência bem demonstra é mais eficaz a partir da gestão privada.
As nações que desfrutam de uma população maior e melhor educada têm melhores possibilidades de crescimento econômico
Um princípio reitor da aplicação dos gastos públicos com fins sociais deveria ser sua subsidiariedade: o Estado não deve custear aquilo que uma pessoa pode conseguir por seus próprios meios, incluindo o esforço, a perseverança e a vontade de conseguir seus próprios objetivos.
Já que a vida natural não gera iguais oportunidades de início, nem livra algumas pessoas do infortúnio, é razoável que o Estado se encargue delas.
A educação completa uma função principal na gestação de uma certa -a total é naturalmente impossível- igualdade de oportunidades, mas, além disso, é relevante para a própria prosperidade da nação: aquelas que desfrutam de uma população maior –em número– e melhor –em qualidade– educada, têm melhores possibilidades de crescimento econômico, maiores receitas e mais gastos públicos a serviço da sociedade.
Alcançado um certo nível de prosperidade econômica, que na Espanha há muito ultrapassamos, é moral e economicamente possível e necessário que as pessoas desafortunadas disponham de ajudas públicas para suprir suas limitações e doenças com dignidade. A saúde cumpre aqui um papel fundamental e também certas ajudas a pessoas incapacitadas ou dependentes.
As pessoas que perdem seu trabalho, enquanto procuram –de verdade– outro, podem receber ajudas públicas, além de todo tipo de facilidades para se formar em novas profissões e mudar de ramo.
Já que o gasto público está e continuará estando limitado pelo nível das receitas fiscais e estas dependem do crescimento da economia, o mais razoável a longo prazo é otimizar a expansão do PIB, que é mais provável conseguir com juros tributários baixos; algo lógico –com menor pressão fiscal, maiores incentivos para criar riqueza– além de empiricamente demonstrado na Espanha.
Costuma-se crer em nosso país que o nível de ajudas sociais está relacionado apenas com despesas; o que exclui a aplicação de critérios de eficiência e excelência na gestão dos recursos. A realidade evidencia o contrário, já que os países que gozam de melhor saúde –caso da Espanha– não são os que mais gastam, como os EUA. Também não são os países que mais gastam em educação –caso espanhol– os que melhores resultados obtêm, como Coreia e Finlândia.
Voltando ao caso da Suécia, eis aqui o que lá aconteceu e que é de extrea utilidade aqui
• No período 1870-1950, a Suécia liderou com a Suíça o crescimento econômico mundial, graças a uma reduzida carga tributária e a uma economia de livre mercado.
• No período 1965-1995, o PIB per capita sueco passou de mais de 80% do dos EUA a pouco mais de 70%, passando da liderança ao fundo da tabela deste ranking entre os países ricos. A carga tributária como % do PIB, passou de 25 a mais de 55.
• Um crescente desemprego junto com uma extraordinária expansão dos empregos públicos foram companheiros da viagem da crise do Estado Benfeitor.
• A saída da Suécia da crise veio pelas mãos do equilíbrio orçamentário –para o qual ajuda menos gastos públicos– e a melhora da competitividade de sua economia.
• A Suécia se transformou agora em um Estado Possibilitador do bem-estar social, em vez de em um exclusivo financiador e produtor de serviços públicos como vinha sendo.
• Um pujante capitalismo do bem-estar presta serviços publicamente financiados.
• Os seguros privados de desemprego e doença estão cada vez mais generalizados.
• O cheque escolar é uma bem-sucedida realidade, junto com a melhora da qualidade do ensino público e privado.
• A privatização do prestação de serviços de saúde possibilitou uma nova “indústria de exportação”: grupos empresariais que reproduzem em outros países suas boas práticas na Suécia.
• Em matéria de previdência, uma inteligente combinação de critérios de repartição e capitalização, junto com incentivos ao aumento da idade para aposentadoria, deixaram de hipotecar –como na Espanha– as rendas das gerações vindouras para pagar a previdência das de hoje.
Com as boas práticas suecas, ganharíamos credibilidade financeira exterior e começaríamos a ter nosso horizonte econômico e social espaçoso
Como consequência da metamorfose de seu estado do bem-estar, a Suécia voltou a crescer e criar empregos enquanto desfruta de uma realidade macroeconômica sólida e equilibrada.
Talvez valesse a pena tentar introduzir –sem mais demora– as boas práticas suecas: ganharíamos, imediatamente, credibilidade financeira exterior e começaríamos a ter nosso horizonte econômico e social espaçoso.
